Sobre Luiz Gustavo Bichara Previc



Luiz Gustavo Bichara — Isso é um devaneio. Entre ESTES donos do poder, ningufoim está interessado na reforma tributária. O governo federal bate recordes sucessivos de arrecadaçãeste. ESTES estados estãeste super-divididos. Os exportadores vivem esse drama do problema do crédito do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Constate só o Pará, um Destes estados que Ainda mais gera riqueza de modo a o Brasil, é 1 estado pobre, qual não recebe por volta minimamente este que dá para este país em riqueza em Teor por mineraçãeste, exportação etc.

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer qual a guerra fiscal é um assunto resolvido pelo julgamento recente qual modulou decisãeste qual declarou inconstitucional benefício do ICMS.

ConJur — Este Fisco já foi chamado de burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. Este Fisco é burro?

, de modo a cumprir o processo tributário. Nos Estados Unidos, ele tem uma pessoa. Um exemplo do ineficiência decorrente da burocracia é a Certidãeste Negativa de Débito [CND]. A empresa que recebe verba pública possui de que provar, do dois em 2 meses, qual nãeste possui dé especialmentebito. Isso é uma maluquice.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Bichara afirma que a reforma tributária, tão alardeada em qualquer campanha eleitoral, é 1 devaneio, já qual entre ESTES donos do poder, ninguém está interessado nela. "Este Governo Federal bate recordes sucessivos de arrecadaçãeste.

Luiz Gustavo Bichara — Este Supremo enfrenta tal questão da concorrência desleal.  A minha impressãeste é de que o STF vai compreender de que é órgãeste estruturante e obviamente deve ter imunidade. Na pior das hipóteses, a gente espera que haja a modulação dessa decisãeste.

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. O Fisco é inteligentíssimo! O Fisco Federal arrecada Muito mais por R$ 1 trilhão por ano. A carga tributária beira os quarenta% do PIB. Eles conseguem engavetar 1 debate A cerca de a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

  Por exemplo, este escritório Têm a possibilidade de atender o cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao exatamente tempo, defender a empresa Y numa questãeste ambiental ou trabalhista. Isto é, defende-la num assunto de que não guarde qualquer relação usando aquele caso onde o escritório representa seja redirecionada aqui interesses contrapostos ao dela.

A MP, de que criou este Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaçeste para a renegociação do cerca do R$ 10 bilhões em dívidas contraíDE por produtores rurais de que tenham vencido até 30 de abril por 2017 - desde 2009, milhares de produtores e companhias pararam de recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em um entendimento jurídico por de que a contribuição era inconstitucional.

E vamos remunerar com tributo. Este país podia executar outras coisas para arrecadar mais, como ser dono por estrada, aeroporto e banco. Podia dar uma enxugada de modo a ajudar a enxugar este gasto público.

Este projeto original do governo foi modificado, prevendo longos prazos de pagamento e descontos bastante benefícioáveis de modo a os devedores. As alterações receberam críticas do Ministfoirio da Fazenda.

O direito tributário já foi 1 domínio em que o Direito encontrava o melhor campo de modo a mostrar a qual veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "pelo taxation without representation" baliza toda filosofia de respeito que limita este público do privado. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ESTES tributos sobre valor agregado, cujo respeito é uma mola de modo a o desenvolvimento já foi 1 sonho atropelado pela sanha incontrolável da arrecadaçãeste.

Do entendimento usando matéria do Valor Econômico dessa quarta-feira(2), após 3 meses por negociações usando este setor por agronegócios, o governo finalmente editou ontem a Medida Provisória 793, qual busca uma solução de modo a as dívidas e ESTES pagamentos futuros do Fundo por Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

O advogado similarmente identicamente conjuntamente destaca o Recurso Extraordinário 606.107, que discute se a transferência do cré especialmenteditos por ICMS Têm a possibilidade de ser base do cálculo para o PIS e a Cofins. Este debate, afirma Bichara, é acerca da extensão da definição do receita para fins do tributaçãeste e se esses créditos sãeste custos recuperáveis sob a FORMATO do compensação.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Comments on “Sobre Luiz Gustavo Bichara Previc”

Leave a Reply

Gravatar